Carga horária do Jovem Aprendiz: regras e quantas horas pode trabalhar

Publicado em by Redação

Quem entra no programa Jovem Aprendiz costuma ter uma dúvida comum: quantas horas pode trabalhar por dia? A jornada do aprendiz possui regras específicas e deve ser organizada de forma compatível com sua formação profissional e os estudos.

A legislação estabelece limites para a jornada de trabalho do aprendiz, que podem variar conforme a situação escolar e as condições previstas no contrato de aprendizagem.

Neste artigo, você vai entender quantas horas um Jovem Aprendiz pode trabalhar por dia, quais são os limites previstos e as principais regras que envolvem a jornada de trabalho.

Conteúdo

O que diz a lei sobre a jornada de trabalho do Jovem Aprendiz?

A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz é regulamentada pelo artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além das regras previstas na Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e no Decreto nº 9.579/2018. Essas normas estabelecem limites para que o jovem possa desenvolver atividades profissionais sem prejudicar sua formação escolar e o curso de aprendizagem.

Segundo o artigo 432 da CLT, a jornada do aprendiz não pode exceder 6 horas diárias. O limite pode chegar a 8 horas por dia para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental, desde que estejam incluídas na jornada as horas destinadas à formação teórica do programa.

Na prática, isso significa que o tempo dedicado ao curso de aprendizagem também faz parte da jornada e deve ser considerado como período de trabalho. A empresa não deve exigir que o aprendiz participe das atividades teóricas fora do horário previsto no contrato. O contrato de aprendizagem possui regras próprias e tem como objetivo combinar qualificação profissional e experiência prática, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Em resumo, a lei determina que:

  • A jornada máxima é de 6 horas diárias para aprendizes que ainda não concluíram o ensino fundamental;
  • A jornada pode chegar a 8 horas diárias para quem já concluiu essa etapa da educação básica;
  • As atividades teóricas fazem parte da jornada de trabalho e devem ser remuneradas;
  • A carga horária deve permitir a frequência escolar, quando o aprendiz ainda estiver estudando;
  • A empresa deve cumprir os limites legais para garantir a validade do contrato de aprendizagem.

Quantas horas um Jovem Aprendiz pode trabalhar por dia?

A quantidade de horas que um Jovem Aprendiz pode trabalhar depende, principalmente, da sua escolaridade. A legislação estabelece dois limites de jornada para garantir que o trabalho seja conciliado com os estudos e a formação profissional.

⏰ Jornada de até 6 horas por dia

O limite de 6 horas diárias aplica-se aos aprendizes que ainda não concluíram o ensino fundamental. Nesse caso, a jornada não pode ser ampliada, justamente para preservar o tempo necessário para a frequência escolar e o desenvolvimento das atividades do programa de aprendizagem.

Essa é a carga horária mais comum entre jovens de 14 a 17 anos que ainda estão cursando o ensino fundamental.

⏰ Jornada de até 8 horas por dia

O Jovem Aprendiz pode trabalhar até 8 horas diárias quando já concluiu o ensino fundamental. No entanto, esse limite só é permitido se as horas destinadas à formação teórica estiverem incluídas na jornada.

Isso significa que o curso oferecido pela entidade formadora faz parte do expediente. Por exemplo, se o aprendiz passa 2 horas em aulas teóricas e 6 horas na empresa, sua jornada total será de 8 horas.

Tabela da carga horária do Jovem Aprendiz

Escolaridade Jornada máxima diária Observação
Não concluiu o ensino fundamental 6 horas Inclui atividades práticas e teóricas
Concluiu o ensino fundamental 8 horas A formação teórica deve fazer parte da jornada

Independentemente da carga horária, a empresa deve organizar os horários para que o trabalho não prejudique a frequência escolar nem o curso de aprendizagem. O objetivo do programa é proporcionar qualificação profissional, e não apenas a prestação de serviços.

O curso do Jovem Aprendiz conta como hora de trabalho?

Uma das dúvidas mais frequentes entre os aprendizes é se o tempo dedicado ao curso de formação profissional faz parte da jornada de trabalho. A resposta é sim.

O contrato de aprendizagem prevê a realização de atividades teóricas e práticas como parte da formação profissional do aprendiz. As regras estão previstas na CLT, na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto nº 9.579/2018, que regulamenta a aprendizagem profissional.

Na prática, o aprendiz divide sua rotina entre a formação teórica e as atividades desenvolvidas na empresa. O objetivo é combinar o aprendizado em sala de aula com a experiência profissional, proporcionando uma formação mais completa.

Por exemplo, um Jovem Aprendiz que possui jornada de 8 horas diárias pode cumprir 6 horas de atividades práticas na empresa e 2 horas de formação teórica. Nesse caso, a carga horária total continua sendo de 8 horas, sem ultrapassar o limite previsto em lei.

Da mesma forma, um aprendiz com jornada de 6 horas pode ter parte desse período destinada ao curso e o restante às atividades práticas, desde que a soma não ultrapasse o limite diário permitido.

⚠️ Importante: a empresa não pode exigir que o aprendiz frequente o curso de aprendizagem fora da jornada prevista em contrato, pois a formação teórica faz parte das obrigações do programa e deve ser considerada como tempo de trabalho.

Exemplo de jornada

Atividade Tempo
Formação teórica 2 horas
Atividades na empresa 6 horas
Jornada total 8 horas

Esse modelo garante que o Jovem Aprendiz desenvolva competências profissionais sem comprometer seus estudos, mantendo o equilíbrio entre aprendizado teórico e prática no ambiente de trabalho.

O Jovem Aprendiz pode trabalhar 8 horas por dia?

Sim, o Jovem Aprendiz pode trabalhar até 8 horas por dia, mas essa possibilidade depende de alguns requisitos previstos no artigo 432 da CLT e nas regras da aprendizagem profissional.

A jornada de 8 horas é permitida para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental. Nesse caso, o período dedicado à formação teórica obrigatória deve estar incluído na jornada total de trabalho.

Isso significa que a empresa não pode exigir 8 horas de atividades práticas e ainda acrescentar o curso de aprendizagem fora desse horário. A soma de todas as atividades, teóricas e práticas, deve respeitar o limite diário permitido.

Por exemplo:

Atividade Tempo
Atividades na empresa 6 horas
Curso de aprendizagem 2 horas
Jornada total 8 horas

Já o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental deve cumprir uma jornada menor, limitada a 6 horas diárias, pois a legislação busca preservar o tempo necessário para a formação escolar.

É importante destacar que a jornada de 8 horas não é uma escolha livre do jovem. A definição depende da organização do programa de aprendizagem, da empresa contratante e das regras estabelecidas no contrato.

📘 Resumo: O Jovem Aprendiz pode trabalhar 8 horas por dia quando já concluiu o ensino fundamental, desde que o curso teórico esteja incluído nessa carga horária.

Intervalo do Jovem Aprendiz: regras de descanso durante o trabalho

O Jovem Aprendiz também possui direito a intervalos durante sua jornada de trabalho. Esses períodos de descanso devem ser respeitados pela empresa e seguem regras conforme a quantidade de horas trabalhadas no dia.

O intervalo existe para garantir que o aprendiz tenha tempo adequado para alimentação, descanso e recuperação durante o expediente.

O intervalo não aumenta a jornada do aprendiz. O tempo de descanso não é considerado como hora trabalhada e deve seguir as regras previstas na legislação trabalhista.

Intervalo para jornada de até 6 horas

Quando o Jovem Aprendiz trabalha uma jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas diárias, ele deve ter um intervalo para descanso de, no mínimo, 15 minutos.

Esse período deve ser respeitado mesmo que o aprendiz esteja realizando atividades práticas na empresa ou participando de atividades relacionadas ao programa.

Jornada diária Intervalo mínimo
Até 4 horas Sem intervalo obrigatório
Mais de 4 até 6 horas 15 minutos

Intervalo para jornada de 8 horas

Nos casos em que o Jovem Aprendiz possui jornada de até 8 horas diárias, deve existir intervalo para refeição e descanso.

Normalmente, esse intervalo segue a regra geral da CLT, podendo variar conforme a organização da empresa e as condições estabelecidas no contrato de aprendizagem.

Jornada diária Intervalo
Até 6 horas 15 minutos (quando ultrapassar 4 horas)
Até 8 horas Intervalo para refeição e descanso

A empresa pode retirar o intervalo do aprendiz?

Não. O intervalo é um direito do trabalhador e deve ser respeitado pela empresa contratante, conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso o aprendiz seja obrigado a trabalhar durante o período destinado ao descanso, a situação pode representar descumprimento das regras trabalhistas.


⚠️ Atenção: o horário do intervalo deve ser organizado de acordo com a jornada do aprendiz e as regras aplicáveis ao contrato de aprendizagem. O aprendiz não deve ser prejudicado nos estudos ou na formação profissional.

Jovem Aprendiz pode fazer hora extra?

Em regra, a jornada do Jovem Aprendiz deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação e pelo contrato de aprendizagem. O artigo 432 da CLT estabelece os limites da jornada do aprendiz e veda a prorrogação e a compensação da jornada.

O contrato de aprendizagem possui uma finalidade educativa e profissional, por isso não deve funcionar como um contrato de trabalho comum em que o empregado permanece regularmente além do horário estabelecido.

A jornada do Jovem Aprendiz deve respeitar o limite previsto no contrato de aprendizagem, considerando as atividades práticas e a formação teórica.

Quando o aprendiz pode ultrapassar a jornada?

A jornada do aprendiz não deve ser prorrogada para a realização habitual de horas extras. A empresa deve organizar as atividades para que o jovem cumpra corretamente sua carga horária, sem prejudicar:

  • a frequência escolar;
  • o curso de aprendizagem;
  • o descanso necessário;
  • a formação profissional.

Exigir que o aprendiz permaneça frequentemente além do horário estabelecido pode representar descumprimento das regras do contrato de aprendizagem.

O que acontece se a empresa exigir horas extras?

Caso a empresa obrigue o Jovem Aprendiz a trabalhar além da jornada permitida, a situação pode caracterizar irregularidade trabalhista.

Nessa situação, o aprendiz pode buscar orientação junto à entidade responsável pelo curso de aprendizagem ou aos órgãos de fiscalização trabalhista.

⚠️ Atenção: o Jovem Aprendiz não deve ser utilizado para substituir um funcionário comum, realizando jornadas incompatíveis com os limites da aprendizagem ou atividades que prejudiquem sua formação.

Resumo: hora extra para aprendiz

Situação Regra
Trabalhar além do horário contratado Não deve ser habitual
Fazer horas extras todos os dias Não permitido
Jornada acima do limite legal Irregular
Prioridade do contrato Formação profissional

Jovem Aprendiz pode trabalhar aos sábados?

Sim, o Jovem Aprendiz pode trabalhar aos sábados, desde que a jornada esteja prevista no contrato de aprendizagem e sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação trabalhista.

A empresa deve organizar a escala de trabalho sem ultrapassar a carga horária permitida e sem prejudicar a frequência escolar ou as atividades teóricas do curso.

Por exemplo, um aprendiz que trabalha de segunda a sexta-feira pode ter uma escala diferente incluindo o sábado, desde que a jornada semanal e os demais direitos previstos no contrato sejam respeitados.

O trabalho aos sábados não significa que o aprendiz pode trabalhar mais horas. Os limites da jornada continuam sendo obrigatórios.

Jovem Aprendiz pode trabalhar aos domingos?

O trabalho aos domingos pode ocorrer em determinadas atividades, desde que sejam observadas as regras trabalhistas aplicáveis ao setor, o descanso semanal e as condições específicas do contrato de aprendizagem.

A empresa deve organizar a escala de forma que o aprendiz tenha o descanso semanal devido e não seja prejudicado em seus estudos ou na formação profissional.

Jovem Aprendiz pode trabalhar em feriados?

O trabalho em feriados depende das regras aplicáveis à atividade desenvolvida pela empresa e das condições previstas na legislação trabalhista.

Quando o trabalho no feriado for permitido, devem ser respeitados os direitos do aprendiz, incluindo as regras relativas ao descanso ou à remuneração correspondente, conforme a situação.

A empresa também deve garantir que a atividade profissional permaneça compatível com a finalidade de formação do contrato de aprendizagem.

⚠️ Atenção: trabalhar aos sábados, domingos ou feriados não autoriza a empresa a ultrapassar os limites da jornada do aprendiz nem a prejudicar sua frequência escolar e formação profissional.

Resumo: aprendiz pode trabalhar no fim de semana?

Situação Pode acontecer? Regra
Trabalhar aos sábados Sim Desde que respeite a jornada semanal
Trabalhar aos domingos Depende da atividade da empresa Deve seguir as regras de descanso
Trabalhar em feriados Depende da autorização e regras do setor Direitos devem ser mantidos
Ultrapassar a jornada Não Contrato deve respeitar os limites legais

Jovem Aprendiz tem direito a férias?

Sim. O Jovem Aprendiz tem direito a férias, assim como os demais trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Porém, existem regras específicas para o aprendiz, principalmente em relação à idade e ao período escolar.

As férias fazem parte dos direitos garantidos pelo contrato de aprendizagem e devem ser concedidas pela empresa de acordo com as regras previstas na CLT e na legislação específica da aprendizagem profissional.

O Jovem Aprendiz possui direito a férias remuneradas, com adicional de 1/3 do salário, conforme as regras trabalhistas.

Quando o Jovem Aprendiz pode tirar férias?

Quando o aprendiz é menor de 18 anos, suas férias devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares. A regra busca evitar que o período de descanso profissional prejudique a frequência escolar.

Por exemplo:

  • Jovem Aprendiz menor de 18 anos que está no ensino médio → as férias devem coincidir com as férias escolares.
  • Jovem Aprendiz maior de 18 anos → seguem-se as regras gerais de concessão de férias previstas na legislação trabalhista.

Quantos dias de férias o Jovem Aprendiz tem?

A duração das férias depende do período trabalhado e das regras aplicáveis ao contrato. Para quem completa o período aquisitivo de 12 meses, a legislação estabelece o direito às férias, cuja duração pode chegar a 30 dias, conforme as condições previstas na CLT.

Para a aprendizagem profissional, também é importante observar as regras específicas previstas no Decreto nº 9.579/2018.

Situação Direito
Contrato com duração suficiente Férias proporcionais ou completas conforme o período
Aprendiz menor de 18 anos Preferência de férias junto às férias escolares
Férias concedidas Recebe salário + adicional de 1/3

O Jovem Aprendiz recebe salário durante as férias?

Sim. Durante as férias, o aprendiz continua recebendo sua remuneração normalmente e também tem direito ao adicional constitucional de 1/3 sobre o valor das férias.

Esse pagamento deve seguir as regras aplicáveis aos demais trabalhadores contratados pela CLT.

✅ Importante: as férias não são um benefício opcional da empresa. Elas fazem parte dos direitos garantidos ao Jovem Aprendiz.

A empresa pode escolher qualquer data para as férias?

A empresa deve organizar o período de férias conforme as regras trabalhistas e, no caso de aprendizes que ainda estudam, deve considerar o calendário escolar.

O objetivo é evitar conflitos entre o descanso, os estudos e as atividades do programa de aprendizagem.

⚠️ Atenção: o Jovem Aprendiz não deve ser impedido de tirar férias ou obrigado a trabalhar durante o período de descanso sem uma justificativa legal.

Jovem Aprendiz tem direito a 13º salário?

Sim. O Jovem Aprendiz tem direito ao 13º salário, pois possui um contrato de trabalho formal. Esse benefício é garantido aos aprendizes assim como aos demais trabalhadores contratados com carteira assinada.

O pagamento do 13º salário é uma gratificação anual e deve ser calculado conforme o período trabalhado durante o ano, de acordo com as regras da Lei nº 4.090/1962.

O Jovem Aprendiz recebe 13º salário proporcional ao período em que trabalhou durante o ano.

Como funciona o cálculo do 13º do Jovem Aprendiz?

O valor do 13º salário depende da quantidade de meses considerados no ano. Cada mês em que o aprendiz trabalhou por 15 dias ou mais corresponde a 1/12 do salário para fins de cálculo.

Exemplo:

Um aprendiz que trabalhou durante 8 meses no ano terá direito a receber 8/12 do valor do seu salário como 13º, desde que em cada um desses meses tenha trabalhado pelo menos 15 dias.

Tempo trabalhado Direito ao 13º
Menos de 15 dias no mês Não conta para o cálculo
15 dias ou mais no mês Conta como 1 mês
Trabalhou o ano inteiro Recebe o valor integral

Quando o Jovem Aprendiz recebe o 13º salário?

O pagamento do 13º normalmente é dividido em duas parcelas:

  • Primeira parcela: geralmente paga até o final de novembro.
  • Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro.

A empresa deve respeitar os prazos previstos na legislação trabalhista.

O aprendiz que trabalhou poucos meses recebe 13º?

Sim. Mesmo que o contrato tenha começado no meio do ano, o Jovem Aprendiz tem direito ao pagamento proporcional, considerando os meses trabalhados.

Por exemplo:

  • Contrato iniciado em setembro;
  • Trabalho realizado por 4 meses até dezembro;
  • Direito ao 13º proporcional referente a esse período.

✅ Importante: o contrato de aprendizagem garante os mesmos direitos trabalhistas básicos, incluindo salário, férias, FGTS e 13º salário.

O Jovem Aprendiz perde o 13º se sair da empresa?

Não necessariamente. Caso o contrato seja encerrado antes do final do ano, o aprendiz pode ter direito ao 13º proporcional referente ao período trabalhado, desde que cumpra os requisitos legais.

⚠️ Atenção: o cálculo do 13º pode variar conforme datas de admissão, desligamento e regras aplicáveis ao contrato.

Jovem Aprendiz tem direito a FGTS?

Sim. O Jovem Aprendiz tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois possui um contrato de trabalho formal com carteira assinada.

Porém, existe uma diferença importante: o percentual de depósito do FGTS do aprendiz é menor do que o aplicado aos demais trabalhadores contratados pela CLT. A regra está prevista no artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.

Durante o contrato de aprendizagem, a empresa deve realizar depósitos mensais de FGTS em uma conta vinculada ao nome do jovem aprendiz.

Qual é o valor do FGTS do Jovem Aprendiz?

Para o aprendiz, o depósito mensal do FGTS corresponde a 2% da remuneração. Esse percentual é diferente do trabalhador comum, para o qual o depósito normalmente corresponde a 8% da remuneração, conforme as regras do FGTS.

Tipo de trabalhador Depósito mensal de FGTS
Trabalhador comum CLT 8% do salário
Jovem Aprendiz 2% do salário

O Jovem Aprendiz pode sacar o FGTS?

Sim, o saldo do FGTS do aprendiz pode ser sacado nas situações previstas pela legislação, como ocorre com outros trabalhadores.

O saque pode acontecer, por exemplo, em casos como:

  • término do contrato de aprendizagem;
  • situações previstas nas regras do FGTS;
  • outras hipóteses autorizadas por lei.

A empresa precisa pagar FGTS mesmo sendo contrato de aprendiz?

Sim. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial e garante direitos trabalhistas ao jovem, incluindo:

  • registro em carteira;
  • salário;
  • férias;
  • 13º salário;
  • FGTS.

✅ Importante: mesmo sendo um contrato com prazo determinado, o Jovem Aprendiz possui proteção trabalhista e deve ter seus direitos garantidos.

O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?

Caso a empresa deixe de realizar os depósitos obrigatórios, ela estará descumprindo uma obrigação trabalhista.

O aprendiz pode buscar orientação com a entidade responsável pelo programa de aprendizagem ou pelos canais oficiais de fiscalização trabalhista.

⚠️ Atenção: o jovem deve acompanhar se seus direitos estão sendo cumpridos durante todo o contrato de aprendizagem.

Qual é o salário de um Jovem Aprendiz?

O salário do Jovem Aprendiz não possui um valor único para todos os casos. A remuneração depende principalmente da quantidade de horas trabalhadas, do salário-mínimo vigente e das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem.

O aprendiz tem direito ao salário-mínimo-hora, salvo condição mais favorável prevista no contrato ou em norma aplicável. Essa regra está prevista no Decreto nº 9.579/2018.

O salário do Jovem Aprendiz é calculado de acordo com a jornada prevista no contrato e o valor do salário-mínimo-hora aplicável.

Como é calculado o salário do Jovem Aprendiz?

O cálculo considera o valor da hora de trabalho e a quantidade de horas que compõem a jornada do aprendiz durante o mês.

De forma simplificada, a fórmula pode ser apresentada assim:

Valor do salário-mínimo-hora × horas trabalhadas no mês = remuneração do aprendiz

A jornada também considera o tempo destinado ao curso de aprendizagem, pois as atividades teóricas fazem parte do contrato.

Jornada Característica
Até 6 horas por dia Salário proporcional à jornada
Até 8 horas por dia Salário proporcional à jornada completa permitida
Curso teórico Conta como parte da jornada

O Jovem Aprendiz recebe benefícios além do salário?

Sim. Além da remuneração mensal, o aprendiz possui outros direitos garantidos pelo contrato de trabalho, como:

  • 13º salário;
  • férias remuneradas;
  • FGTS;
  • vale-transporte;
  • registro em carteira de trabalho.

Dependendo da empresa ou do programa de aprendizagem, também podem existir outros benefícios.

✅ Importante: o curso de aprendizagem não é voluntário ou fora do contrato. O período de formação teórica também deve ser considerado na jornada e remunerado.

O Jovem Aprendiz pode receber menos que o salário mínimo?

O aprendiz pode receber um valor proporcional à sua jornada, pois o pagamento é baseado no salário-hora.

Isso significa que um jovem que trabalha menos horas por dia pode receber menos que um trabalhador em jornada integral, mas o valor por hora deve respeitar o mínimo estabelecido pela legislação.

A empresa pode pagar qualquer valor ao aprendiz?

Não. A empresa deve seguir as regras do contrato de aprendizagem e respeitar o valor mínimo previsto para a remuneração do aprendiz.

O pagamento abaixo do permitido pode representar descumprimento das normas trabalhistas.

⚠️ Atenção: o salário do aprendiz deve aparecer corretamente no contrato e no registro profissional. Sempre confira as informações antes de assinar.

Jovem Aprendiz pode trabalhar à noite?

O trabalho noturno para o Jovem Aprendiz possui restrições importantes, principalmente quando o aprendiz ainda é menor de idade. A legislação busca proteger o adolescente e garantir que a atividade profissional não prejudique sua saúde, seus estudos e sua formação.

O horário de trabalho do Jovem Aprendiz deve respeitar sua idade, sua rotina escolar e as regras do contrato de aprendizagem.

Jovem Aprendiz menor de 18 anos pode trabalhar à noite?

Não. O aprendiz menor de 18 anos não pode realizar trabalho noturno, pois a legislação proíbe o trabalho noturno de menores de idade. A regra está prevista no artigo 404 da CLT.

Para fins trabalhistas, considera-se trabalho noturno urbano aquele realizado entre 22h e 5h do dia seguinte.

Essa proteção busca evitar prejuízos ao descanso, à saúde, ao desenvolvimento e à frequência escolar do adolescente.

Jovem Aprendiz maior de 18 anos pode trabalhar à noite?

O aprendiz que já completou 18 anos pode estar sujeito às regras gerais aplicáveis ao trabalho noturno, desde que a jornada esteja de acordo com o contrato de aprendizagem e com a legislação trabalhista.

A empresa também deve garantir que as atividades continuem compatíveis com a finalidade de formação profissional do contrato.

Idade do aprendiz Trabalho noturno
Menor de 18 anos Não permitido
Maior de 18 anos Pode depender das regras aplicáveis

A empresa pode mudar o horário do aprendiz?

A empresa deve organizar a jornada conforme o contrato de aprendizagem e não pode alterar os horários de forma que prejudique os estudos ou ultrapasse os limites legais.

Mudanças frequentes de horário devem ser avaliadas para garantir que o objetivo do programa continue sendo a capacitação profissional.

✅ Importante: o contrato de aprendizagem deve equilibrar trabalho e formação. O jovem não deve ter sua educação prejudicada por causa da atividade profissional.

O que fazer se o aprendiz for obrigado a trabalhar à noite?

Caso a empresa exija uma jornada noturna irregular, o aprendiz pode buscar orientação com:

  • a entidade responsável pelo curso de aprendizagem;
  • responsáveis pelo acompanhamento do programa;
  • órgãos de fiscalização trabalhista.

⚠️ Atenção: o Jovem Aprendiz não deve ser colocado em uma rotina que prejudique seus estudos, descanso ou desenvolvimento profissional.

Perguntas frequentes